Política de privacidade

Política corporativa de privacidade para empregados e colaboradores

DATA
VERSÃO
DESCRIÇÃO
AUTOR
21/05/2021
1.0
Política Corporativa de Privacidade para Empregados e Colaboradores
GDD Advogados

São deveres dos empregados e colaboradores, especificamente para os fins de cumprimento desta Política Corporativa de Privacidade para Empregados e Colaboradores, os seguintes padrões de conduta, de observância obrigatória:

  • Manter sigilo e confidencialidade, tanto escrito como verbal, ou, por qualquer outra forma, de todos os dados, informações científicas e técnicas, bem como sobre todos os materiais obtidos, direta ou indiretamente, em razão do
    desempenho de suas funções profissionais, tais como: desenhos, cópias, diagramas, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, programas de computador, discos, disquetes, pen-drives, processos, projetos, fórmulas etc.;
  • Não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, salvo imposição da legislação que nos é aplicável ou de decisão judicial, a terceiros, inclusive parceiros de negócios (prestadores de serviços, fornecedores de serviços, representantes externos etc.), de dados, informações tecnológicas, informações fiscais, informações financeiras e ou processos/materiais obtidos com sua participação, sem a prévia concordância, formal e escrita, do Grupo WorkOffice;
  • Revelar ou obter para si ou para terceiros, inclusive parceiros de negócios (prestadores de serviços, fornecedores de serviços, representantes externos etc.), os direitos de propriedade intelectual relativos às informações sigilosas a
    que tenha acesso, direta ou indiretamente, em razão do desempenho de suas funções profissionais;
  • Usar, em qualquer hipótese, de dados e informações obtidos(as) de clientes sem o consentimento desses e sem autorização formal e por escrito do Grupo WorkOffice;
  • Manter dados e/ou informações após determinada sua destruição pelo Grupo WorkOffice, após cumprida a finalidade pela qual os dados e/ou informações foram coletados, por motivo de imposição da legislação que nos é aplicável ou por decisão judicial;
  • Deixar de comunicar ao Grupo WorkOffice sobre a percepção de vulnerabilidade sobre segurança da informação e proteção de dados;
  • Observar as diretrizes acerca de segredo industrial, especialmente, mas não somente, o descrito na Lei Federal n. 9.9279/1996;
  • Quando houver fundada dúvida acerca da alta probabilidade de risco ou da alta probabilidade de exposição de dados e/ou informações, deverá ser feita consulta formal e por escrito ao Grupo WorkOffice antes de se ser efetividade alguma
    alteração e/ou divulgação, mantendo-se o dever de confidencialidade e sigilo;
  • Apenas profissionais por nós autorizados podem ter acesso aos dados e às informações. Nossos profissionais devem acessar somente dados e/ou informações imprescindíveis ao desempenho das funções diretamente relacionados ao seu cargo. Dados e/ou informações aos(as) quais nossos empregados e colaboradores tenham acesso por engano deverão ser
    imediatamente desconsiderados (e não destruídos) por esses, observando-se demais diretrizes constantes de nosso Código de Conduta, Políticas Corporativas e legislação que nos é aplicável;

A presente Política Corporativa de Privacidade para Empregados e Colaboradores tem como principais objetivos:

  • Evitar a divulgação e utilização não autorizada dos dados e/ou das informações confidenciais e sigilosas trocadas;

  • Observar os princípios básicos da relação trabalhista e/ou civil, garantidos pelos direitos constitucionais da liberdade de iniciativa (art. 170 da Constituição Federal de 1988), da propriedade industrial (art. 5º, inciso XXIX, da Constituição Federal de 1988) e pelos direitos consagrados no art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Para os fins desta Política Corporativa de Privacidade para Empregados e Colaboradores, são consideradas confidenciais e sigilosas todos os dados e todas as informações transmitidos(as) por meios escritos, eletrônicos, verbais ou quaisquer outros e de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a: know-how, técnicas, design, especificações, desenhos, cópias, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, softwares, mídias, códigos-fonte, códigos máquina, algoritmos, contratos, planos de negócios,
propostas comerciais, processos, tabelas, projetos (incluindo documentos de confidencialidade, NDA), nomes de clientes (incluídas informações sensíveis ou não), de revendedores e distribuidores, resultados de pesquisas, invenções e ideias, financeiras, comerciais etc.


São, ainda, consideradas informações confidenciais e sigilosas, todas aquelas que assim forem identificadas pelas partes, por meio de legendas ou quaisquer outras marcações, ou que, devido às circunstâncias da revelação ou à própria natureza dos dados e/ou da informação, devam ser consideradas confidenciais e sigilosas.


Os empregados e colaboradores do Grupo WorkOffice Devem utilizar os dados e as informações apenas no âmbito do desenvolvimento e da execução de suas atividades profissionais, sendo vedada tanto a sua divulgação a terceiros, inclusive parceiros de negócios (prestadores de serviços, fornecedores de serviços, representantes externos etc.), quanto qualquer outra utilização que não seja expressamente permitida pelas nossas regras internas, procedimentos internos e legislação que nos é aplicável.


Os empregados e colaboradores do Grupo WorkOffice dispensarão aos dados às informações confidenciais e sigilosas o mesmo zelo e cuidado com que tratariam os seus próprios dados e informações, devendo mantê-los(as) em local seguro, com acesso
limitado apenas às pessoas autorizadas.

Não são consideradas confidenciais e sigilosas os dados e as informações que:

  1. Sejam ou venham a ser publicadas ou a se tornar públicas, desde que tais divulgações não tenham sido, de qualquer forma, ocasionadas por infração de alguma regra interna, de procedimento interno ou da legislação que nos é aplicável;

  2. Tenham sido legitimamente recebidas de terceiros, desde que não derivadas de violação de dever de confidencialidade e sigilo, nem mesmo sejam contrárias à alguma regra interna, procedimento interno ou à legislação que nos é aplicável;

  3. Sejam expressamente e formalmente identificadas, por escrito, pelo Grupo WorkOffice, como não sendo confidenciais e sigilosas ou de nossa propriedade

A presente Política Corporativa de Privacidade para Empregados e Colaboradores é aplicável a todos os empregados e a todos os colaboradores do Grupo WorkOffice. A adesão à totalidade das regras e/ou procedimentos constantes da Política Corporativa de Privacidade para Empregados e Colaboradores depende de assinatura de termo de aceite, que deverá ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos. A presente Política Corporativa de Privacidade para Empregados e Colaboradores é pública e acessível por qualquer pessoa, física ou jurídica, ente privado ou público.

CANAL DE DENÚNCIAS.

O Grupo WorkOffice disponibiliza um Canal de Denúncias, disponível no link www.workoffice.com.br/CanalEtica. O Canal de Denúncias do Grupo WorkOffice garante a confidencialidade, o sigilo, o anonimato (a quem desejar), a imparcialidade, a independência e a vedação contra qualquer retaliação frente a uma pessoa, física ou jurídica, que seja denunciante de boa-fé. Questões relativas à segurança da informação e proteção de dados serão encaminhadas à pessoa ocupante do seguinte cargo:
“encarregado geral de proteção de dados”.


As violações à presente Política Corporativa de Privacidade para Empregados e Colaboradores estão sujeitas a sanções disciplinares, levando-se em consideração nossas regras internas, nossos procedimentos internos e a legislação que nos é aplicável.


EM CASO DE DÚVIDA(S) SOBRE A PRESENTE POLÍTICA E QUAISQUER OUTRAS REGRAS INTERNAS E/OU PROCEDIMENTOS INTERNOS, CONSULTE ESTE CANAL.

WO WhatsApp
WhatsApp Web